A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou um projeto que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil (PL 2701/22). O objetivo é evitar nomes que causem estigma ou preconceito contra países, etnias, pessoas ou animais e adequar a legislação brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).
O texto aprovado determina que os nomes das doenças devem ser curtos, fáceis de pronunciar e baseados em características clínicas, epidemiológicas ou no agente patogênico.
Ficam proibidos termos que provoquem medo ou que tragam referências geográficas, nomes de pessoas, grupos étnicos, ocupações ou outros organismos que não o próprio patógeno.
A proposta que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil segue agora para a análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
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