A Câmara analisa uma proposta que estabelece aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de endemias. Esses profissionais têm uma atuação relevante no combate à dengue. O País se aproxima de um milhão de casos prováveis da doença, e contabiliza quase 200 mortes confirmadas e mais de 600 em investigação.
De acordo com o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, é preciso encontrar um meio de garantir a aposentadoria especial desses profissionais sem prejudicar as contas do governo. Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 14/21) estabelece, entre outros pontos, que União, estados e municípios devem compor o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que tratará dos direitos, serviços e ações, da regulamentação do vínculo empregatício junto ao gestor local do SUS, da remuneração, da aposentadoria e pensão, da saúde e assistência.
Também prevê que o agente comunitário de saúde e o agente de combate às endemias que comprovar atuação por 25 anos exclusivamente no efetivo exercício das suas funções de campo e nas unidades de saúde da atenção básica ou da vigilância epidemiológica e ambiental em atividades relacionadas às suas funções, terá direito à aposentadoria especial e a pensão de forma integral e paritária.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.
