Destacamos a importância da ter conhecimento do Decreto nº 12.955, DE 29 DE ABRIL DE 2026 que regulamenta a Contribuição Social sobre Bens e Serviços – CBS e dá outras providências.
A CBS significa Contribuição sobre Bens e Serviços — ela faz parte da nova Reforma Tributária brasileira. A CBS é um imposto federal criado para substituir dois tributos atuais: PIS e COFINS
Desta forma em vez de vários impostos diferentes, o governo quer unificar em um só para facilitar. Como funciona na prática
- Incide sobre venda de produtos e serviços
- Segue o modelo de IVA (Imposto sobre Valor Agregado)
- Permite crédito ao longo da cadeia (evita cobrar imposto “em cascata”)
