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CNSaúde passa a integrar nova Comissão Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho

 

A Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde) passa a ocupar posição de destaque no cenário institucional do trabalho ao ser oficialmente designada como uma das representantes da bancada empresarial na nova Comissão Nacional Tripartite de Acompanhamento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), no âmbito do Ministério do Trabalho e Emprego.

A nomeação foi formalizada por meio da Portaria MTE nº 626, de 10 de abril de 2026, que indicou os membros da Comissão, incluindo a CNSaúde como representante do setor empresarial . Com isso, a entidade consolida sua posição como a única representante do setor empresarial de saúde neste importante espaço de governança tripartite.

A Comissão está prevista no Decreto nº 11.496, de 19 de abril de 2023, e possui papel estratégico na condução das políticas públicas de segurança e saúde no trabalho no país. Entre suas principais competências estão o monitoramento e avaliação das políticas de SST, a elaboração de propostas e relatórios sobre a execução do Plano Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, o acompanhamento de indicadores de acidentalidade e a promoção de ações de prevenção e cultura de segurança .

A atuação da Comissão está diretamente conectada aos objetivos da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, que busca promover ambientes laborais mais seguros, prevenir acidentes e doenças ocupacionais e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, com base em princípios como prevenção, diálogo social e atuação tripartite .

Nesse contexto, a presença da CNSaúde ganha ainda mais relevância. Trata-se de um setor que opera de forma contínua, com alta complexidade assistencial e a participação ativa da entidade assegura que as peculiaridades da saúde suplementar sejam devidamente consideradas na formulação, implementação e avaliação das políticas públicas de SST.

Além disso, a inserção da CNSaúde fortalece a representação empresarial qualificada no debate técnico e regulatório, contribuindo para a construção de soluções equilibradas, que conciliem a proteção à saúde do trabalhador com a sustentabilidade das atividades econômicas essenciais.

Fonte – CNSaúde

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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