Os Sindicatos de servidores públicos pediram à Câmara dos Deputados a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que extinguem a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas.
Uma delas (PEC 6/24) prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de 10 anos, enquanto a outra (PEC 555/06) prevê a extinção imediata do encargo.
A cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público teve início em 2003, após a promulgação da Emenda Constitucional 41.
Lucena Martins, coordenadora de uma federação que reúne Trabalhadores do Judiciário e Representando a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, Rodrigo Rodrigues disse que as perdas de arrecadação do governo federal por conta da extinção da contribuição previdenciária de inativos pode ser compensada com a inclusão de outras categorias de trabalhadores da ativa no sistema previdenciário, como os motoristas de aplicativo, por exemplo.
Convidado a participar do debate, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, justificou a ausência por motivos de agenda.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
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