Foi instalada a comissão especial da Câmara dos Deputados que vai analisar duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que propõem a redução da jornada de trabalho no país para 36 horas semanais. As PECs, na prática, acabam com o atual modelo de seis dias de trabalho semanal por um de descanso, a chamada escala 6×1.
A comissão será composta por 37 membros titulares e igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas.
A comissão especial deverá discutir e votar um relatório sobre a proposta (PEC 221/19) do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que reduz gradualmente a jornada semanal das atuais 44 para 36 horas, com um período de transição ao longo de dez anos. Já a outra proposta a ser analisada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
A jornada de trabalho é o limite de horas cumpridas pelo trabalhador em um período. Já a escala é a forma como os dias de serviço e repouso são distribuídos.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
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