Diante da Portaria Conjunta MPS/INSS nº 2 de 12.09.23 (DOU 20.10.23 pag 86) fica por esta Portaria instituído o Comitê Técnico de Análise da Perícia Conectada, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, pelo prazo de 2 (dois) meses, com a finalidade de:
I – Identificar e avaliar os aspectos de convergência entre as Boas Práticas relativas à atuação médico-pericial e a realização do exame médico-pericial com uso de tecnologia de telemedicina; e
II – Elaborar Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada, a partir das informações coletadas na forma do inciso I.
O Parecer Técnico de Análise da Perícia Conectada será encaminhado ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Ministério da Previdência Social para subsidiar o Plano de Implantação da Perícia Conectada.
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