A CTPP (Comissão Tripartite Paritária Permanente) realiza, nos dias 24 e 25 de março, a sua 28ª reunião ordinária, marcando o primeiro encontro de 2026. O encontro acontece no Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, e reúne representantes do governo, empregadores e trabalhadores para debater temas relacionados à SST.
A discussão sobre a implementação do gerenciamento de riscos psicossociais no âmbito da NR 1 não está na pauta da reunião, mas, conforme informou a SIT (Secretaria de Inspeção do Trabalho) à Proteção, haverá um momento para informar sobre as deliberações da CNTT (Comissão Nacional Tripartite Temática) da NR 1, criada para acompanhar este período de ajuste às novas regras.
Na programação da reunião está prevista a análise de informes sobre a NR 16, que trata do abastecimento de aeronaves, com apresentação de AIR (Análise de Impacto Regulatório), e atualizações sobre a NR 4 (Serviços Especializados em Segurança e em Medicina do Trabalho), cuja consulta pública foi encerrada no início de março.
Outros pontos relevantes abrangem a discussão de propostas de alteração em normas vigentes. Devem ser avaliadas mudanças na NR 24 (Condições Sanitárias e de Conforto nos Locais de Trabalho), com foco em módulos pré-fabricados e containers marítimos adaptados para ocupação humana, além de temas como a prorrogação de prazo para exigências da NR 38 (Segurança e Saúde no Trabalho nas Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos), relacionadas a calçados de segurança, e possíveis encaminhamentos sobre o Anexo III da NR 35 (Trabalho em Altura), que trata de escadas.
A CANPAT (Campanha Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho) de 2026 também será discutida, bem como, a participação institucional em eventos e o plano de trabalho relacionado ao Anexo 13-A da NR 15 (Atividades e Operações Insalubres).
Por Marla Cardoso / Jornalista da Revista Proteção –
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