A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (16/06) uma proposta que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino à distância (PL 5414/16).
O relator na comissão, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), ressaltou o direito à saúde, previsto na Constituição, e afirmou que os cursos da área exigem o desenvolvimento de habilidades que são ligadas ao contato direto com o paciente, materiais biológicos ou ambiente clínico, e que o modelo à distância, mesmo que preveja momentos práticos, pode se mostrar deficiente em proporcionar uma experiência supervisionada indispensável para a segurança do paciente e a qualidade dos serviços.
A proposta que proíbe a realização de cursos de graduação da área da saúde e de educação física na modalidade de ensino à distância já pode seguir para análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
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