A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou duas propostas que têm como objetivo melhorar o acolhimento e enfrentar o preconceito contra as pessoas com deficiência.
De acordo com o IBGE, cerca de 18 milhões e meio de pessoas com mais de dois anos de idade têm algum tipo de deficiência. Uma das propostas (PL 4007/19) aprovadas é a que obriga as operadoras de seguros pessoais, inclusive de vida, a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes. A eventual infração poderá resultar em pena de reclusão de um a três anos e multa.
A proposta já foi aprovada no Senado e ainda depende de análise pelo Plenário. Atualmente, operadoras de planos e seguros de saúde já são obrigadas a garantir à pessoa com deficiência, no mínimo, todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes.
A lei também proíbe todas as formas de discriminação contra a pessoa com deficiência, inclusive por meio da cobrança de valores diferenciados por planos e seguros privados de saúde. A outra proposta aprovada na CCJ prevê atenção especial às pessoas com deficiência nas políticas públicas de prevenção ao suicídio (PL 5195/20).
A proposta estabelece que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio deve atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência. O texto pode seguir direto para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação antes pelo Plenário da Câmara.
Segundo o projeto, os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência que tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada por pessoas com deficiência deverão comunicar o fato imediatamente à autoridade sanitária competente.
Acesse o link
