A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3648/2004) que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência, um documento de identidade que vai apontar o tipo de deficiência do portador, com validade de no mínimo cinco anos.
O projeto original, apresentado há mais de vinte anos, previa uma carteira de identidade voltada exclusivamente para pessoas surdas. O texto foi alterado pelo relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), para abranger todos os tipos de deficiência.
A carteira de identidade com o registro do tipo de deficiência dará a seu portador todos os direitos previstos em lei, sem a necessidade de apresentar a todo momento documentos comprobatórios.
De acordo com a proposta, o documento vai garantir atenção integral e prioridade no acesso aos serviços públicos às pessoas com deficiência. A carteira de identidade será gratuita e será válida em todo o país. Também terá número vinculado ao CPF do portador. A condição de pessoa com deficiência só ficará registrada se houver pedido expresso do portador ou sua família.
O projeto que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência seguiu para análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital
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