Dados da Serasa Experian mostram que em 2023 foram feitos 1405 pedidos de recuperação judicial para empresas em crises financeiras. Só que, às vezes, quem pode salvar a firma são os próprios trabalhadores.
Nesse sentido, avança na Câmara dos Deputados um projeto (PL 10225/18) que garante aos empregados o direito de assumir o controle da empresa em que trabalham, caso o negócio entre em processo de falência. Essa possibilidade já existia na lei (Lei 11.101/05) vigente desde 2005. Porém, a proposta assegura que sociedades constituídas por funcionários do próprio devedor tenham prioridade na aquisição ou no arrendamento.
No arrendamento, quem detém a propriedade do negócio, chamado de arrendador, cede o direito de uso da empresa em troca de algo — geralmente um valor financeiro — por certo tempo. Já quem assume as rédeas do empreendimento, ou seja, o arrendatário, além de ter o poder administrativo sobre a instituição, recebe a opção de compra em definitivo ao fim do contrato.
O projeto ainda prevê que seja dada ao grupo de trabalhadores que tomaram a frente da empresa uma carência de 12 meses para o início do pagamento do arrendamento. Agora, o projeto que garante aos funcionários o direito de assumir o controle da empresa em que trabalham caso o negócio entre em processo de falência segue para análise da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.
Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas
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