O Projeto de Lei 1435/22 prevê a revisão periódica, em dezembro, da tabela para remuneração de serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto em análise na Câmara dos Deputados exige atualização suficiente para manutenção da qualidade do atendimento e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a urgência para a proposta.
O texto tramita em conjunto com outros seis, entre eles o Projeto de Lei 6001/19, do Senado, que obriga o SUS a informar repasses à rede privada de saúde.
