Um pedido de vista do governo adiou a votação da proposta (PL 3080/20) que institui o Estatuto da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, conhecido como TEA, na comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o assunto.
Para pedir o adiamento, o vice-líder do governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), argumentou que os ministérios relacionados ao tema precisam de tempo para se inteirar do relatório apresentado poucas horas antes da reunião de votação.
A versão consolida a legislação sobre o autismo e substitui a Lei Berenice Piana (12.764/12). Para evitar qualquer perda de direitos, o novo estatuto traz cláusulas expressas que garantem a continuidade de todas as políticas públicas, benefícios e jurisprudência já conquistados sob a regra anterior.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre
Acesse o link
