Em reunião deliberativa a CCJ do Senado aprovou, ressalvado o destaque, por 23 votos favoráveis e 4 contrários, a PEC 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais. A matéria, relatada pelo senador Omar Aziz (PSD/AM), foi aprovada nos termos do texto encaminhado pela Câmara dos Deputados, com rejeição de todas as emendas apresentadas. A votação ocorreu após pedido de vista do senador Rogério Marinho (PL/RN), pelo prazo de uma hora.
A matéria segue ao Plenário do Senado. segundo apurado, há articulações entre senadores e o Governo para que a PEC seja incluída na pauta e deliberada ainda nesta quarta-feira. No entanto, a apreciação hoje ainda é considerada remota, uma vez que não há, até o momento, acordo fechado com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP) para a votação.
PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA
▪️ Redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, mantido o limite de 8 horas diárias;
▪️ Garantia de dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos;
▪️ Vedação à redução salarial em razão da diminuição da jornada;
▪️ Transição gradual: jornada de 42 horas semanais após dois meses da publicação da emenda e de 40 horas após 12 meses adicionais;
▪️ Possibilidade de ajustes de jornada e compensação por negociação coletiva, observados os limites constitucionais;
▪️ Aplicação das novas regras também aos contratos de trabalho vigentes;
▪️ Previsão de medidas transitórias de apoio a MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.
Os próximos passos: Aprovada na CCJ, a PEC segue para análise do Plenário do Senado, onde ainda precisará ser submetida a dois turnos de votação. Caso seja aprovada sem alterações, poderá avançar para promulgação.
