Novas Regras Para Interposição de Recursos no TST.
Comunicamos a todos que diante da Instrução Normativa nº 40 do Tribunal Superior do Trabalho – TST, foi modificado as regras para interposição da negativa do Recurso de Revista – RR
O objetivo é orientar sobre o que fazer quando o Tribunal Regional do Trabalho – TRT, negar segmento, ou seja, impedir que o processo suba para análise do Tribunal Superior do Trabalho – TST.
Diante da nova instrução normativa a escolha de qual recurso interpor depende do motivo da recusa.
A regra de transição é válida até 15/06/2026, para quem interpôs o recurso recentemente fora das novas condicionantes.
