A geração distribuída de energia no Brasil é uma necessidade para sanar o déficit energético no país. Esta é a posição de integrantes da Frente Parlamentar Ambientalista, que discutiu (12/8), em videoconferência, a importância da energia limpa no pais.

Entre as propostas com mudanças nas regras de geração distribuída no Brasil, está o projeto do Código Brasileiro de Energia Elétrica, relatado pelo deputado Lafayette de Andrada , do Republicanos de Minas Gerais. Até o final deste mês, deputados e entidades do setor elétrico podem apresentar sugestões ao relator. O texto trata de geração, transmissão e distribuição de energia no Brasil.

Entre as novidades trazidas pela proposta, está um programa social baseado na produção de energia limpa. O município que implementasse uma planta de geração de energia renovável venderia para uma distribuidora local e os recursos seriam usados para pagar uma bolsa energia para as famílias do município, como explica Lafayette de Andrada.

“A venda dessa energia vai pagar os integrantes do Bolsa Energia. E nós fizemos algumas simulações. O Bolsa Energia vai ter um valor melhor do que o Bolsa Família. O Bolsa Família paga em torno de R$ 200. O Bolsa Energia vai pagar R$ 320, R$ 330. ”

O deputado salienta que outra vantagem trazida pela proposta é que ela desoneraria a União, pois os beneficiários do Bolsa Energia sairiam do Bolsa Família.

Desde 2012 (resolução normativa 482-12), a Aneel permite que consumidores produzam sua própria energia por meio de fontes renováveis, sendo a mais usada a energia solar captada por meio de painéis. A ideia se baseia no incentivo ao investimento do consumidor, com a compensação por meio da venda do excedente de energia não consumida à rede da distribuidora. Em resumo, o consumidor passou a poder produzir energia para diminuir sua conta de luz. Como a produção de energia solar acontece durante o dia, ela ajuda a poupar água nos reservatórios das hidrelétricas e evita o acionamento das termoelétricas, uma fonte de energia cara e poluente.

A revisão dessa regra estava prevista e a Aneel propôs reduzir os subsídios oferecidos à microgeração e minigeração. Para o deputado Lafayette de Andrada, a mudança pretendida pela Aneel promove insegurança jurídica.

Presente na conferência virtual, a vice-presidente de Geração Distribuída da Absolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Bárbara Rubim, acha que o projeto de lei dá viabilidade econômica aos empreendimentos de energia solar. Segundo ela, as alegações da Aneel para mudar as regras deixaram de fora os benefícios socioeconômicos trazidos pelo novo modelo.

“Então a gente acredita que essa metodologia precisa ser revista. A gente precisa colocar na balança efetivamente não apenas os atributos elétricos, mas também os econômicos, sociais e ambientais e entendemos também que, para que isso aconteça, a gente precisa ter a discussão acontecendo por meio do Congresso Nacional. ”

Desde 2012, o setor de energia solar trouxe R$ 31 bilhões em novos investimentos privados ao País e já gerou mais de 180 mil empregos. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram cerca de 40 mil empregos. Pouco mais de 1% da energia fornecida no Brasil em maio deste ano foi gerada por fonte solar. Segundo levantamento da Absolar, o Brasil passou a marca de 6 gigawatts de potência operacional da fonte solar.

Outra proposta (PL 2215/20), apresentada no fim de abril pelo deputado federal Beto Pereira, do PSDB de Mato Grosso do Sul, estabelece um sistema de compensação de energia elétrica entre micro e mini produtores de energia e a rede elétrica. O autor explica que a proposta surgiu em reação à iniciativa de revisão da Aneel.

“Além de termos um tarifaço, um aumento sucessivo de valores de energia, como o Lafayette mesmo disse, a energia mais cara do mundo, também temos uma sazonalidade, principalmente nos momentos de seca, uma cobrança extra, de bandeira vermelha. É inconcebível que um país que tem déficit de geração de energia qualquer pretensão que venha trazer uma ação inibidora de geração de energia solar. ”

Não havia representantes da Aneel no debate organizado pela Frente Parlamentar Ambientalista em conjunto com a Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis da ONU.

Fonte: Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto