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NR 38 Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

Com o auditório da Fundacentro lotado, autoridades e especialistas discutem pontos importantes da nova Norma Regulamentadora nº 38, que trata das “Atividades de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos”, prevista para entrar em vigor a partir de janeiro de 2024.

Os profissionais de limpeza urbana estão expostos a diversos riscos à saúde e segurança. A NR38 tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e adoção de medidas de controle e prevenção nas atividades desenvolvidas pelos profissionais.

Os especialistas trouxeram apontamentos específicos relacionadas à saúde e segurança dos profissionais de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos os quais estão descritos na NR38, bem como aspectos jurídicos.

A pesquisadora da Fundacentro, Tereza Luiza Ferreira Santos, por meio de estudos, sempre buscou dar visibilidade as atividades exercidas pelos profissionais de limpeza urbana, sobretudo no aspecto de SST.

“Como já foi destaque na apresentação do auditor fiscal, as atividades desses profissionais abrangem a coleta, transporte e transbordo de resíduos sólidos urbanos e resíduos de serviços de saúde, varrição, poda de árvores e outros serviços. A norma aponta a questão da organização do trabalho e mexe com o ritmo de trabalho desses profissionais”, frisa.

A norma apresenta ainda disposições importantes sobre vacinação e pontos de apoio para as necessidades fisiológicas e disponibilidade de água. Também coloca como obrigatoriedade, por parte da organização, o fornecimento de protetor solar de proteção UV, isso porque a exposição solar pode causar câncer de pele, e agasalhos para o frio.

Acesse o link:

NR-38 busca proteger a vida dos profissionais de limpeza urbana — FUNDACENTRO (www.gov.br)

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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