A Câmara dos Deputados avalia a extensão do passe livre interestadual concedido a pessoas com deficiência para todo o transporte coletivo. A proposta (PL 2192/26) também prevê a inclusão de pessoas com doenças crônicas que tenham mobilidade reduzida e os pacientes em tratamento de transtornos mentais, assim como seus acompanhantes, como beneficiários do passe livre.
Para ter direito ao benefício, as pessoas nessas condições precisam comprovar carência, e o passe valerá para todas as modalidades de transporte coletivo do país, sejam elas de competência estadual ou municipal.
A medida também estabelece o os centros de Referência em Assistência Social, CRAS, serão responsáveis pelo cadastramento dos beneficiários, aproveitando uma rede de assistência social já consolidada para simplificar a comprovação de carência.
A proposta que estende o passe livre de pessoas carentes com deficiência para todo o transporte coletivo está sendo analisada pela Comissão de Saúde.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Keity Naiany.
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