O novo piso salarial de professores da educação básica, reajustado em 5,4%, agora é de R$ 5.130,63 (Lei 15.437/26). A lei que garantiu o reajuste foi sancionada pelo presidente da República, a partir da aprovação pelo Congresso da Medida Provisória 1334 (MP 1334/26).
A nova lei também cria regra para reajustes anuais, que, a partir de agora, serão calculados com base na inflação medida pelo INPC e 50% da média de crescimento real nos cinco anos anteriores das receitas do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação. O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil e repassa recursos a estados e municípios.
Pela nova regra, o reajuste não poderá ser menor que a inflação nem maior que o crescimento da receita do Fundeb. O impacto estimado é de R$ 6,4 bilhões em 2026, segundo estimativa da Consultoria de Orçamentos do Senado, e será custeado, principalmente, por estados, municípios e pelo Distrito Federal.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto
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