Há quase dez anos a Câmara discute um projeto (PL 765/15) que muda as regras para o piso do salário dos médicos e dentistas. As regras em vigor são de uma lei de 1961 (Lei 3999/61), que fixa o salário base dos médicos em três vezes o salário mínimo. O projeto de 2015 estabelece o salário de R$ 10.513 reais, com reajuste anual pelo INPC, o índice de inflação medido pelo IBGE.
A mudança das regras para o piso salarial de médicos e dentistas foi tema de debate na Comissão de Saúde da Câmara. Com a taxa acumulada do INPC, o piso aplicado atualmente pela federação dos médicos é de R$ 19.404 reais para jornada de 20 horas semanais. Por falta de lei, o valor é usado para negociações salariais em todo o Brasil, segundo a presidente da Fenam, Federação Nacional do Médicos, Lúcia Santos.
A audiência pública foi pedida pelo deputado Eduardo Velloso (União-AC), que é o relator na Comissão de Saúde do projeto (PL 765/15) do novo piso do salário dos médicos e dentistas. Ele é otimista quanto ao projeto porque o piso salarial em Rio Branco passou de R$ 1.800 para R$ 11 mil reais.
“Acredito que esse piso, possa sim, se tornar realidade porque hoje o estado do Acre é um dos estados mais pobres da federação e o prefeito da capital conseguiu esse feito não só com a profissão de médico.”
O projeto em discussão na Câmara também muda um artigo da Lei dos Médicos de 1961 que estabelece a jornada de trabalho de, no mínimo duas horas e no máximo quatro horas. O projeto estabelece quatro horas diárias ou vinte horas semanais.
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