Noticiamos que vai para a Comissão de Constituição e Justiça o projeto que estabelece piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos do setor público e privado (PL 1559/21). O texto garante adicional de 10% sobre o piso para quem atuar como responsável técnico e fixa reajuste anual do valor com base na inflação.
No caso dos farmacêuticos do setor público, o governo federal deverá ajudar estados e municípios a pagarem o piso, usando dinheiro do Fundo Nacional de Saúde. Para compensar esse impacto, que deve chegar a R$ 293 milhões por ano, o projeto cancela incentivos fiscais do governo a empresas de infraestrutura (Lei 11.488/07).
De acordo com o projeto, o piso só começará a valer 180 dias após a lei ser publicada.
Se aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que estabelece piso salarial de R$ 6.500 para farmacêuticos do setor público e privado poderá seguir diretamente para a análise do Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar.
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