A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2531/2021) que estabelece o piso salarial do quadro técnico administrativo da educação básica. A proposta é que, além dos professores, os demais profissionais importantes para o funcionamento das escolas também tenham uma remuneração mínima instituída, que no caso do projeto está fixada em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, o valor mínimo para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435.
Entre esses profissionais, estão, por exemplo, bibliotecários, secretários, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, entre outros. (grifamos)
O relator do projeto que institui piso salarial para profissionais do quadro técnico da educação defende que a proposta corrige uma injustiça cometida contra essas categorias, e reforçou também a importância do apoio do Governo Federal para o fortalecimento dessa proposta.
Somente este ano, 19 deputados pediram a votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara, e dois pedidos de urgência foram apresentados, mas como por enquanto nenhum deles foi aprovado a proposta ainda deve passar pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes
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