A comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados avalia a criminalização do plágio de trabalhos acadêmicos, ou seja, cópia parcial ou total desses conteúdo.
O projeto (PL 1820/22), também torna crime a compra e venda desses trabalhos, que podem incluir teses de doutorado e dissertações de mestrado, mas também trabalhos de conclusão de curso e até artigos feitos para alguma disciplina.
Pela proposta, o plágio deve ter a mesma punição dada à violação de direitos autorais prevista no código penal – prisão de 3 meses a um ano ou pagamento de multa. Um levantamento de 2018 da Universidade de Campinas indica que 87% dos alunos entram na universidade sem saber o que é plágio. Além disso, a pesquisa mostra que cerca de 37% dos estudantes já copiaram textos sem citar a autoria do trabalho. Hoje, algumas universidades punem esse tipo de problema com consequências internas, como suspensão, reprovação e até expulsão permanente da instituição.
Em seguida, o projeto que criminaliza o plágio de trabalhos acadêmicos será avaliado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas
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