A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara aprovou projeto (PL 4220/21) para determinar que as empresas ofereçam postos de coleta de resíduos de produtos e embalagens descartadas.
Pelo texto aprovado, a regra valerá para fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. As empresas deverão divulgar os endereços dos locais de coleta nos pontos de venda dos respectivos produtos e também pela internet.
Pelo texto, a medida deverá abranger – além dos itens reutilizáveis ou recicláveis já citados em regulamentação – os resíduos que tenham, na sua composição, materiais hoje sem tecnologia de reuso ou sem atendimento pela rede de logística reversa nas localidades onde ocorreu a comercialização.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto
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