Pela CNSaúde Informa para conhecimento a Nota Técnica do Ministério da Saúde ao pedido da ABT de esclarecimentos a respeito da vigência das Portarias Conjuntas nº 17/2022 e nº 20/2020 (editadas durante a pandemia do Coronavirus) e divulga que a Coordenação-Geral de Saúde do Trabalhador do Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e do Trabalhador da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde -CGSAT/DSAST/SVS/MS informa que as Portarias Conjuntas nº 17/2022 e nº 20/2020 perderam sua validade com o encerramento da ESPIN declarado pela Portaria MS nº 913 de 2022, conforme estabelecido no Art. 5º.
Também se reitera, ainda, sobre a importância das medidas não farmacológicas para proteção dos trabalhadores, da vacinação completa e das regulamentações específicas de Estados e Municípios. O cumprimento dessas orientações é especialmente importante no caso das atividades de telesserviços e devem ser observadas na sua integralidade.
Vide documento em anexo
