A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados deram sinal verde para duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no País. Na prática, essa admissibilidade das PECs abre espaço para acabar com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecida como escala 6 por1.
A proposta (PEC 221/19), do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada semanal das atuais 44 para 36 horas ao longo de dez anos. Já a outra proposta (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (Psol-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. Atualmente, a Constituição Federal estabelece apenas que a jornada normal do trabalhador não deve ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais.
As propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a carga horária máxima de trabalho no Brasil serão agora analisadas por uma comissão especial da Câmara dos Deputados e depois pelo Plenário.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.
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