A Instrução Normativa – IN nº 74 de 16.09.20 (DOU de 18/09/2020 Seção I Pág. 111) estabelece os assuntos para alterações de informações apresentadas no processo de regularização de dispositivos médicos na ANVISA, nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 340, de 6 de março de 2020.
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-in-n-74-de-16-de-setembro-de-2020-278150638
