A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4768/16) que regulamenta a atividade de profissional da dança no Brasil, com regras para o exercício da profissão.
A proposta, que já foi aprovada pelo Senado, define quem pode atuar na área, como bailarinos, coreógrafos e professores de dança, e estabelece requisitos como formação por meio de diplomas ou certificados. Mesmo sem diploma, também poderão exercer o ofício todos os que tenham atividade profissional na dança na data da publicação da lei.
O projeto traz regras para contratos de trabalho, incluindo garantia de condições adequadas. Outro ponto previsto é o direito à transferência escolar dos filhos de profissionais que precisam se deslocar com frequência por causa do trabalho.
O projeto que regulamenta a profissão de profissional da dança foi aprovado no Senado e na Câmara, seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa
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