Pela Portaria GM/MS nº 11028 de 06.05.26 (DOU 08.05.26) fica instituído o Programa Nacional de Pesquisa Clínica – PPClin, na forma do Anexo CXLV a esta Portaria. (NR)
O Programa Nacional de Pesquisa Clínica – PPClin tem como objetivo fortalecer o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação em saúde no Brasil, ampliando a capacidade nacional de desenvolvimento para a condução de pesquisas clínicas.
O PPClin possui os seguintes objetivos específicos:
I – posicionar o Brasil como polo estratégico na rede global de Pesquisa e Desenvolvimento – P&D de tecnologias em saúde;
II – consolidar a integração entre instituições de ciência, tecnologia e inovação, o setor produtivo, os serviços de saúde e os órgãos reguladores, de modo a estruturar a pesquisa clínica no Brasil como vetor do desenvolvimento econômico e social;
III – ampliar a capacidade nacional de condução de ensaios clínicos, em todas as suas fases de desenvolvimento, incluindo os multicêntricos, evidências de mundo real e de reposicionamento de tecnologias em saúde;
IV – aperfeiçoar o ambiente normativo e regulatório nacional;
V – reduzir desigualdades regionais no acesso e na condução de pesquisas clínicas, mediante a democratização da infraestrutura tecnológica e a ampliação do acesso de participantes em todo o território nacional; e
VI – implementar infraestrutura digital integrada para a governança, o monitoramento estratégico e a transparência dos ensaios clínicos no País.
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https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-gm/ms-n-11.028-de-6-de-maio-de-2026-704103600
