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Projeto que permite participação de sindicalistas em conselhos de estatais avança na Câmara

 

A Comissão de Trabalho da Câmara aprovou projeto do deputado Reimont (PT-RJ) que autoriza a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração de empresas públicas ou de economia mista. Atualmente, a legislação proíbe a presença de sindicalistas nesses conselhos.

Como forma de evitar um possível conflito de interesses, o projeto prevê situações em que o dirigente sindical não deve participar das decisões do conselho de administração. A proposta veda a participação nas deliberações sobre assuntos que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive em matérias de previdência complementar e assistenciais.

O projeto que autoriza a participação de dirigentes sindicais nos conselhos de administração de empresas públicas ainda será analisado pelas comissões Administração e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

Acesse o link

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1268337-projeto-que-permite-participacao-de-sindicalistas-em-conselhos-de-estatais-avanca-na-camara/

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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