Regulamentação da IA de Políticas Digitais da Presidência da República, avalia que a proposta que regulamenta a inteligência artificial (PL 2338/23) em análise no Senado Federal está madura e equilibrada.
Apresentado pelo presidente do Senado, o projeto é fruto do trabalho de uma comissão de juristas e está sendo analisado junto a outras nove propostas. O texto preocupa-se de forma adequada com a integridade da informação – conceito que considera essencial.
A representante da Secretaria de Políticas Digitais acrescentou ainda que a regulação da inteligência artificial não resolve o problema da regulação das redes sociais e que esta regulação não deve cair em conteúdos individuais
O Senado já aprovou em 2020 um projeto (Projeto de Lei 2630/20) que pretende regulamentar as redes sociais e combater as chamadas fake news, mas o texto aguarda análise da Câmara desde então.
Conselheiros do Conselho de Comunicação Social ressaltaram a defesa da educação midiática nas escolas para o reconhecimento e uso das tecnologias de inteligência artificial.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje
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