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Tempo de contribuição para aposentadoria especial de diversas categorias

 

O Plenário da Câmara pode votar projeto (PLP 42/23) que reduz o tempo de contribuição para aposentadoria especial de diversas categorias de trabalhadores expostos a riscos.

A proposta já recebeu parecer favorável da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara.

Para trabalhadores que operam no interior de minas, esse tempo de serviço passa a ser de 15 anos. Já para aeronautas, técnicos radiológicos e fiscais agropecuários expostos a agentes biológicos, o tempo é de 25 anos.

Também ganham direito à aposentadoria especial depois de 25 anos de serviço vigilantes patrimoniais, encarregados de transporte de valores, guardas municipais, fiscais do trânsito, trabalhadores que operam geradores e linhas de transmissão elétricas, bem como aqueles que transportam pacientes, órgãos e insumos hospitalares.    (Grifamos)

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes da Câmara. Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que reduz o tempo de contribuição para aposentadoria especial de diversas categorias de trabalhadores expostos a riscos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

Acesse o link

https://www.camara.leg.br/radio/radioagencia/1300467-camara-pode-votar-projeto-que-reduz-tempo-de-contribuicao-para-aposentadoria-especial-de-diversas-categorias

 

 

 

 

 

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Dr. Edison Ferreira da Silva

  • Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
  • Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
  • Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
  • Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP

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