Diante da Portaria M T E nº 3903 de 28.12.23 (DOU de 29/12/2023 Seção I Pág. 1057) altera a tipificação e revoga o Anexo III – Escadas – da Norma Regulamentadora nº 35 – Trabalho em Altura (Processo nº 19966.101100/2021-13).
Alterar o quadro de tipificação da Norma Regulamentadora nº 35 (NR-35) – Trabalho em Altura – constante do art. 2º da Portaria MTP nº 4.218, de 20 de dezembro de 2022, que passa a vigorar na seguinte forma:
| Regulamento | Tipificação |
| NR-35 | NR Especial |
| Anexo I | Tipo 2 |
| Anexo II | Tipo 1 |
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http://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-mte-n-3.903-de-28-de-dezembro-de-2023-534968510
