Reformas na Legislação Trabalhista
Encaminhamos para o seu conhecimento, planilha Excel preparada pelo Ministério do Trabalho e Previdência com todos os atos normativos infralegais
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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 134/2019, que estabelece condições para que
Divulgamos documento do PLENÁRIO, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 134, de 2019, do Deputado Bibo Nunes, que dispõe
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Pelo presente divulgamos a Portaria RFB nº 82 de 11.11.2021 (DOU de 11/11/2021 Seção I Extra Pág. 01) que prorroga
Para conhecimento a Portaria nº 672 de 08.11.2021 (DOU de 11/11/2021 Seção I Pág. 243) que disciplina os procedimentos, programas
Através da Portaria nº 671 de 0u8.11.2021 (DOU de 11/11/2021 Seção I Pág. 217) está regulamentado as disposições relativas à
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