Dr. Edison Ferreira da Silva, Autor em EFS

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Sistema Simplificado de Escrituração Digital de Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

Emitido a Portaria Conjunta SEPRT/ME nº 71 de 29 de junho de 2021 (DOU de 02/07/2021 Seção I Pág. 25)

Incorporação da Vacina Fiocruz

A Portaria GM/MS nº 1446 de 29.06.21(DOU de 30/06/2021 Seção I Pág. 135) torna pública a decisão de incorporar a

Parcelamento de FGTS

Através da Resolução CCFTS nº 1001 de 29.06.21 (DOU de 30/06/2021 Seção I Pág. 26) estabelece regra, excepcional e transitória,

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Retenção de 11% SDI

Divulgamos a Solução de Consulta da Receita Federal RFB nº107 de 24.06.21 (DOU de 29/06/2021 Seção I Pág. 34) CESSÃO

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Sistema Federal de Inspeção do Trabalho

Emitida a Portaria ME n° 7501 de 28.06.21 (DOU de 29/06/2021 Seção I Pág. 22) e que aprova os Protocolos

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Teto de Recursos

A Portaria ME nº 7406 de 28.06.21 (DOU de 29/06/2021 Seção I Pág. 120) eleva, temporariamente, o limite de valor

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Deduções de Imposto de Renda – PRONON E PRONAS

A Portaria Interministerial MS/ME n° 1.259 de 17.06.21 (DOU de 21/06/2021 Seção I Pág. 93) fixa, para o exercício de

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Rastreio auditivo no escolar

Através da Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFA nº 621 de 28.05.21 (DOU de 21/06/2021 Seção I Pág.

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Uso de bandagem Elástica

A Resolução do Conselho Federal de Fonoaudiologia – CFFA nº 619 de 28.05.21 (DOU de 21/06/2021 Seção I Pág. 143)

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A simplificação das regras trabalhistas

Em boa hora tudo passou para o Ministério da Economia. O IPEA acaba de publicar um artigo que resume o

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