AVISO DE CONSULTA PÚBLICA – NR 5
Estamos comunicando o aviso de consulta pública de 10.09.24 (DOU 12.09.24 pag. 113) que vem submeter à consulta pública
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MTE suspende prazos processuais e administrativos que dependiam da utilização dos sistemas CNES e Mediador
O Ministério do Trabalho e Emprego informa a suspensão de todos os prazos processuais e administrativos que dependiam
Estatuto da Segurança Privada e da Segurança das Instituições Financeiras
É dado conhecimento da Lei nº 14.967 de 09.09.2024 (DOU 10.09.24 pag.2) institui o Estatuto da Segurança Privada e
Nova Credencial de Fiscal do Trabalho
Comunicamos que a Portaria SIT/M T E nº 5 de 06.09.24 (DOU 11.09.24 pag. 114 dispõe sobre as especificações
Cigarros eletrônicos
Está prestes a ser votado na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) um projeto de lei que regulamenta o consumo e o
Vírus Zika
Diante da Portaria PRES/INSS nº 1745 de 06.09.24 (DOU 09.09.24 pag.82) dispõe sobre pensão especial à pessoa com microcefalia
Direito Previdenciário
Pela Portaria PRES/INSS nº 173 de 06.9.24 (DOU 09.09.24 pag.82) altera a Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28
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O Projeto de Lei 1103/24 concede a órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde (SUS) o poder de polícia
Perda de Direito de Bolsa Familia
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Atestados Médicos – regulamentação
Devemos estar atentos a Resoluçõa CFM nº 2382 de 21.07.24 (DOU 06.09.24 pag. 146) que dispõe sobre a emissão
Dr. Edison Ferreira da Silva
- Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
- Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
- Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP
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