AGU reverte liminar que impedia divulgação de dados sobre diferença salarial entre homens e mulheres A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, junto à presidente do

    Estamos disponibilizando a Cartilha Tira Dúvidas da Lei da Igualdade Salarial e de  Critérios entre Mulheres e Homens   Acesso o documento anexo

  Comunicamos a todos que foi publicado o Decreto 11.479/2023 que estabelece que o cálculo para cumprimento da Cota de Aprendiz abrange todas as funções

Ética profissional pode ensejar a dispensa por justa causa? Na esfera jurídica trabalhista, uma recente decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) tratou sobre a

O Tribunal Superior do Trabalho decidiu, que vai definir o modo, o momento e o lugar apropriado para o empregado não sindicalizado exercer seu direito

Lei da Igualdade Salarial Estamos sendo indagados sobre as questões dos dados de transparência na Política de Igualdade Salarial, face a recente legislação sobre o

  Esses exames têm o objetivo de avaliar as condições de saúde do trabalhador antes e depois do período contratual, os quais são importantes e

  Pelo Decreto nº 11.962 de 22 de março de 2024 (DOU 23.03.24) dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, cuja finalidade

Pela Lei nº 14.824 de 20.03.24 (DOU de 21/03/2024 Seção I Pág. 01) dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior

  Pela Portaria DIRBEN/INSS nº 1197 de 19.03.24 (DOU 20.03.24 de 19.03.24 pag.53) disciplina a recepção e a formalização do requerimento de Análise Documental do