Processo Administrativo Previdenciário no INSS
Comunicamos a emissão da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012 de 06.04.2022 (DOU de 10/05/2022 Seção I Pág. 137) que altera a
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Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Divulgamos a Resolução CNPD nº 01 de 06.05.2022 (DOU de 10/04/2022 Seção I Pág. 02) que estabelece o Regimento Interno
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Divulgamos a emissão do Decreto nº 11.067 de 09.052022 (DOU de 10/05/2022 Seção I Pág. 01) que altera o Decreto
Erradicação do Trabalho
Comunicamos a emissão do Decreto nº 11.606 de 09.05.22 (DOU de 10/05/2022 Seção I Pág. 01) que altera o Decreto
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Publicamos para conhecimento a Lei nº 14.334 de 10.05.22 (DOU de 11/05/2022 Seção I Pág. 03) que dispõe sobre impenhorabilidade
Regulamentação da Telemedicina
Para conhecimento a Resolução CFM nº 2.134 de 20.04.22 (DOU de 05/05/2022 Seção I Pág. 227) que define e regulamenta
Atuação do fonoaudiólogo nos distúrbios alimentares pediátricos.
Estamos divulgando a Resolução CFFA nº 667 de 29.04.22 (DOU de 05/05/2022 Seção I Pág. 226) que dispõe sobre a
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI na aquisição de automóveis.
Destaca a emissão do Decreto nº 11;063 de 04.05.22 (DOU de 05/05/2022 Seção I Pág. 08) que estabelece os critérios
Programas de aprendizagem profissional.
Noticiamos a emissão do Decreto nº 11.061 de 04.05.22 (DOU de 05/05/2022 Seção I Pág. 05) que altera o Decreto
Honorários periciais
Divulga-se a Lei nº 14.331 de 04.05.22 (DOU de 05/05/2022 Seção I Pág. 02) que altera a Lei nº 13.876,
Dr. Edison Ferreira da Silva
- Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
- Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
- Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP
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Este e-book é uma ferramenta importante para que seja possível gerenciar todos os impactos na gestão de um Equipamento de Saúde