Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde
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Divulgando a Lei nº 14.121, de 01.03.21 (DOU de 02/03/2021 Seção I Pág. 05) esta legislação autoriza o Poder Executivo
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A edição da MP nº 1028 de 09.02.21 (DOU de 10/02/2021 Seção I Pág. 03) estabelece normas para facilitação de
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Divulgamos a Portaria CARF/ME nº 1.339 de 03.03.21 (DOU de 05/02/2021 Seção I Pág. 41) que dispõe sobre a competência
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