Sindicato tem legitimidade para atuar em caso que envolve direitos individuais heterogêneos
A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) reconheceu a legitimidade ativa do Sindicato dos
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Incapacidade laboral e a concessão do benefício
Deve-se observar a Portaria Conjunta da Previdência Social/Gabinete do Ministro de nº 82 de 04.12.25 ( DOU 08.12.25 pag.174
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Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT.
Pela Resoluçõa CODEFAT/M T E nº 1029 de 04.11.25 (DOU 05.12.25 pag.232) o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo
Prorrogada a consulta pública da proposta de novo texto para o Anexo I (CNAE x Grau de Risco – GR) da NR-04 (SESMT)_
Através da publicação de Aviso de Consulta Pública de 05.12.25 (DOU 05.12.25 pag.133) prorroga a consulta pública de que
Atividades Perigosas Motociclista – NR 16
Diante da Portaria M T E nº 2021 de 03.12.25 (DOU 04.12.25 pag. 127) vem aprovar o Anexo nº
Questão da Jornada de Trabalho
Os representantes de centrais sindicais se reuniram nesta quarta-feira (3) com o ministro Luiz Marinho (Trabalho) e debateram o
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Dr. Edison Ferreira da Silva
- Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
- Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
- Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP
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