O Ministério do Trabalho e Previdência disponibilizou a Consulta Pública sobre o Relatório da *Análise de Impacto Regulatório (AIR)* que trata da revisão da Norma

O Projeto de Lei nº 2564/2020, de autoria do Senador Fabiano Contarato, que estabelece o piso salarial para Enfermeiros, Parteiras, Técnico e Auxiliares  de enfermagem

Está em tramite o PL 2058/21 que altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante,

Comunicamos que está disponível a consulta pública que objetiva divulgar texto técnico elaborado pelo governo como proposta para revisão da Norma Regulamentadora nº 06 – Equipamento

Divulgamos a Lei 14.238 de 19.11.2021 (DOU nº218 de 22.11.21 pag.01 ) que instituiu o Estatuto da Pessoa com Câncer. Desta forma o fica instituído

A partir de abril de 2022, todo medicamento distribuído em solo brasileiro deverá estar catalogado e serializado, sob exigência da ANVISA Agência Nacional de Vigilância Sanitária,

Pelo que informa a  RDC 483/2021 cumpriu seu objetivo de suprir o mercado brasileiro de produtos essenciais ao enfrentamento da pandemia nos ambientes hospitalares. A

Divulgamos o Edital nº 72 de 22.11.21 (DOU de 22/11/2021 Seção 3 Extra Pág. 02) que dispõe sobre as diretrizes, os procedimentos e os prazos

Neste ato estamos disponibilizando a emissão de Nota de Solução de Conflito n° 4.031 SRRF04/DISIT, de 15.11.2021 (DOU de 19/11/2021 Seção I Pág. 78) O

Divulgando a Portaria DIRBEN/INSS nº 949 de 18.11.2021 (DOU de 19/11/2021 Seção I Pág. 206) que dispõe sobre as regras e os procedimentos para análise