STF autoriza licença-maternidade de 180 dias para servidor que é pai solteiro
O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade de votos, possibilitou a concessão da licença-maternidade, de 180 dias, a servidor público
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Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade
Comunicamos a Portaria SPREV-MTP nº 4307 de 10.05.2022 (DOU de 11/05/2022 Seção I Pág. 293) que altera a Portaria n°
Câmara Técnica Assessora das Doenças Raras
Publicamos a Portaria n° 155 de 05.05.2020 (DOU de 11/05/2022 Seção I Pág. 285) que Institui a Câmara Técnica Assessora
Boas Práticas para o Diagnóstico de Morte Encefálica
Divulgamos a Consulta Pública nº 2 de 09.05.2022 (DOU de 11/05/2022 Seção I Pág. 281) que torna público texto do
Prevenção de Câncer
Divulgando a Lei 14.335 de 10.05.2022 (DOU de 11/05/2022 Seção I Pág. 03) que altera a Lei nº 11.664, de
Processo Administrativo Previdenciário no INSS
Comunicamos a emissão da Portaria DIRBEN/INSS nº 1.012 de 06.04.2022 (DOU de 10/05/2022 Seção I Pág. 137) que altera a
Regimento Interno do Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.
Divulgamos a Resolução CNPD nº 01 de 06.05.2022 (DOU de 10/04/2022 Seção I Pág. 02) que estabelece o Regimento Interno
Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
Divulgamos a emissão do Decreto nº 11.067 de 09.052022 (DOU de 10/05/2022 Seção I Pág. 01) que altera o Decreto
Erradicação do Trabalho
Comunicamos a emissão do Decreto nº 11.606 de 09.05.22 (DOU de 10/05/2022 Seção I Pág. 01) que altera o Decreto
Impenhorabilidade de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia.
Publicamos para conhecimento a Lei nº 14.334 de 10.05.22 (DOU de 11/05/2022 Seção I Pág. 03) que dispõe sobre impenhorabilidade
Dr. Edison Ferreira da Silva
- Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
- Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
- Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP
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