Comitê Técnico Nacional de Saúde da População Lésbica, Gay, Bissexual, Travesti, Transexual, Intersexo, Assexual e Outras (Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+)
Pela Portaria GM/MS nº 8245 de 25.09.25 (DOU 26.09.25 pag.179 ) altera o Anexo XXI da Portaria de Consolidação