Alguns Vetos da Presidencia sobre a nova Lei do CEBAS
A Lei Complementar nº 187 de 16.12.21 (DOU 17.12.21 – 237 pag.2) trata sobre o CEBAS e a Imunidade Tributária
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Nova Lei sobre CEBAS
Pelo presente divulgamos a nova Lei Complementar nº 187 de 16.12.21 (DOU 17.12.21 – 237 pag.2) que trata sobre o
Selo Amiga da Família (SEAF) Programa de Equilíbrio Trabalho-Família
Nesta data houve a apresentação do Programa de Equilíbrio Trabalho-Família, bem como do Edital de Chamamento Público referente ao Selo
Criação do Ministério do Trabalho e Previdência
Através da Lei 14.261 de 16.12.2021 (DOU 17/12/2021 Seção I Pág. 05) cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera
Estatuto dos Direitos do Paciente
Em andamento uma proposta aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara cria o Estatuto dos Direitos do Paciente,
Exigência de procuração por instrumento público conferida a advogados
Pela Portaria PRES/INSS nº 1392 de 10.12.2021(DOU de 13/12/2021 Seção I Pág. 233) altera a Portaria PRES/INSS nº 1.341, de
Contribuições Sociais da Previdência Social
Destacamos a Instrução Normativa RFB nº 2059 de 10.12.2021 (DOU de 13/12/2021 Seção I Pág. 32) que altera a Instrução
Instruções da Receita Federal
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Perfil Profissiográfico em meio eletrônico
No intuito de adiar a implantação do PPP eletrônico para o mês de janeiro de 2023, o Ministério do Trabalho
Fiscalização do Trabalho
Comunicamos a emissão d a Portaria MPT nº 895 de 07.12.21 (DOU de 09/12/2021 Seção I Pág. 418) que altera
Dr. Edison Ferreira da Silva
- Direito – Universidade Braz Cubas – UBC
- Administração – Faculdade de Administração Alvares Penteado – FAAP
- Administração Hospitalar e Gestão de Saúde – Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Saúde Ambiental e Gestão de Resíduos de Saúde – Universidade Federal de Santa Catarina UFSC e Fundação Getúlio Vargas – FGV
- Gestão e Tecnologias Ambientais – POLI/USP
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